Ministério da
Economia lança a Carteira de Trabalho Digital com validade jurídica
Documento foi lançado em formato de aplicativo para
celulares nas versões IOS, Android e Web
A
Carteira de Trabalho Digital foi lançada em formato de aplicativo para
celulares nas versões IOS, Android e Web. O documento possui validade jurídica
conforme a carteira de trabalho impressa, mas não se equipara aos documentos de
identificação civis de que trata o art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro
de 2009.
Segundo
Maria Idalina Furtado Violante, gerente regional do trabalho de Marilia, a
novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na obtenção do
documento, podendo ser solicitado sem a necessidade de se dirigir a uma unidade
física de atendimento, estando previamente emitida a todos inscritos no
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, sendo apenas necessária sua habilitação pelo
próprio aplicativo ou pela Web, através da página eletrônica:
https://gov.br/trabalho.
“O
documento digital está previamente emitido a todos os Brasileiros e
Estrangeiros que possuem Cadastro de Pessoa Física - CPF, devendo os
empregadores que tem a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social, no momento da
contratação, observarem a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o
amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no
país, conforme legislação vigente”, disse Maria Idalina.
Segundo
ela, a CTPS Digital terá como chave única o CPF, sendo este número válido para
fins de registro trabalhista. Desta forma, não é mais necessário a emissão do
documento físico para contratação em empresas que já estão obrigadas a utilizar
o e-Social, ou seja, estas empresas ficam desobrigadas de realizar anotações no
documento físico e poderão realizar contratações sem solicitar ao trabalhador a
CTPS (física ou digital).
Aldemir
Estevão destacou que o objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão
o documento digital à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. "Todas
as experiências profissionais formais estarão no aplicativo, o trabalhador
passa a ser mais um agente fiscalizador de todo o processo e poderá verificar
se a empresa informou o vínculo e forneceu as informações corretas nos sistemas
de governo".
Conforme
Aldemir Estevão, do setor de relações do trabalho da Gerência Regional de
Marília, pelo aplicativo também será possível ter as informações de
Qualificação Civil obtidas da Base de Dados do Cadastro de Pessoa Física – CPF e
os dados de Contratos de trabalho obtidos através da integração do CNIS e do
e-Social. “O aplicativo faz parte do projeto de modernização, desburocratização
e simplificação dos serviços prestados ao cidadão do Ministério da Economia”.
Para
acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual
(App Store da Apple e no Play Store do Android, ou acessar também pelo portal
GOV.BR, por meio do link https://gov.br/trabalho). E quem já tem cadastro no
acesso.gov.br, ou já acessou algum serviço pelos aplicativos do Sine Fácil e
Meu INSS, basta usar seu CPF e senha para acessar o App Carteira de Trabalho
Digital, caso não tenha cadastro, você poderá fazer pelo próprio aplicativo.
De
acordo com Aldemir Estevão, todos os 56 municípios que compõem jurisdição de
Marília foram convidados para uma apresentação no dia 24 de outubro, às 9h, na
sede do CIESP/Marília – situado a Rua Araraquara nº 315, visando passar as
informações que devem ser repassadas à população.
